Divulgando!!! Virada Inclusiva em Diadema/SP

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e a semana de
Combate a Discriminação da Pessoa com Deficiência na cidade de Diadema, 

Não só é um momento de comemorar as conquistas e avanços mas principalmente dar visibilidade as necessidades e a luta por uma sociedade mais justa para TODOS!
Vamos juntar nossos desejos para lutar pelo direito ao acesso a educação de qualidade,saúde, cultura,esporte lazer e trabalho, ou seja ter a possibilidade de uma dia  TODOS terem uma   CIDADANIA PLENA !

 Participe! Convide amigos, junte-se a nossa causa!


Vani Duarte
11/ 96423843 (vivo)
pontodeculturainclusiva@gmail.com

coordenação 2º Virada Inclusiva em Diadema.
coordenação ponto de Cultura Inclusiva
membro do COMPEDE



03/12/2011 - Sábado

Praça Castelo Branco, s/n
das 9 às 17h
• Quick Massage
Jd. Botânico de Diadema
das 9h às 11h
• Trilhas ecológicas adaptadas,
com diversas atividades
• Visita ao Borboletário,
com monitoria em Libras
• Contação de histórias
com libras e adaptações para crianças com deficiência visual
Rua Ipitá , 193, Jd. Inamar
Praça dos Emancipadores, s/n
das 9h às 12h
• Atividades recreativas adaptadas
• Apresentações de dança e música
Marquise do CCD
das 14 às 17h
• Quick Massage
16h
• Pré-lançamento da
Revista + Deficiente n° 10
(em Braille e áudio)
Rua Graciosa, 300
Teatro Clara Nunes - Palco Livre
10h
• Passeio de Jeep
das 10h às 17h
• Oficina de artes plásticas
• Caravana do Lazer (atividades e brincadeiras adaptadas)
• Jogos recreativos adaptados
14h
• Coletivo Mão na Roda
(apresentação de dança)
das 14h às 18h
• Apresentação de artistas
com deficiência
15h
• Aula aberta de dança para
pessoas com deficiência física
16h
• Aula aberta de dança para
pessoas com deficiência visual
17h
• Apresentação do músico
Paulo Adamantino
Rua Graciosa, 300
Cine Eldorado
16h30
• Desenhos da Mostra Internacional
de Animação DIA 2011 (com audiodescrição e closed caption)
Rua Frei Ambrósio de Oliveira Luz, 55, Bairro Eldorado - Tel. (11) 4059-1649


04/12/2011 - Domingo

Av. Ulysses Guimarães, (entre a av. Roberto Gordon e Rua Bilac) 7h às 14h
• Capoeira
• Caravana do Lazer (atividades e brincadeiras)
• Jogo recreativos adaptados
• Passeio de Jeep
Estrada do Alvarenga, Km 25,5, Bairro Eldorado
10h às 12h
Clube do Instituto de Engenharia
• Vivência com Equoterapia Adapte (terapia com cavalo)
• Oficina de cerâmica - Plantio de sementes (ateliê)
Centro Cultural e Cine Eldorado
16h30
• Exibição de Filme
“Ensaio sobre a Cegueira” (com audiodescrição e closed caption)
Rua Frei Ambrósio de Oliveira Luz 55, Bairro Eldorado - Tel. (11) 4059-1649
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Realização: Ponto de Cultura Cultura Inclusiva, Secretarias de Cultura, Meio Ambiente, e Esporte e Lazer
Apoio: Pontos de Cultura Bailando na Cidade e Sambacine, Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Transportes, COMPEDE, Clube dos Jeepeiros de Diadema



 

Divulgando: Curso Intensivo de Férias - Lugar de Vida/USP

Caros colegas,

Já estão abertas as inscrições para o Curso Intensivo de Férias - Janeiro de 2012.
Aguardamos sua presença e agradecemos se você puder divulgar.
Ainda esta semana, enviaremos a programação completa para o primeiro semestre de 2012.
 
Atenciosamente,

Rafael Favarin
Centro de Educação Terapêutica Lugar de Vida
Rua Miragaia, 174 - Butantã
Tel.: 11 3097-9365 / 11 3811-9860
www.lugardevida.com.br
http://twitter.com/lugvida

 

Música "Quem de nós dois", Ana Carolina interpretada em LIBRAS por Valdir Bueno

Dicas para prevenir abuso sexual contra crianças e adultos com deficiência intelectual

Divulguem!!!

Acompanho as notícias com relação à síndrome de Down e tenho notado um aumento no número de casos de abuso sexual envolvendo homens, mulheres, jovens e crianças com Down. Quero crer que o número de histórias vem aumentando porque as pessoas estão denunciando mais do que no passado, já que certamente esse problema sempre existiu. Ao invés de continuarmos tratando o tema como tabu, devemos discutí-lo e trabalhar intensamente para evitar que nossas crianças, adolescentes e adultos se tornem vítimas. Além disso, devemos denunciar estas práticas pois, sem estatísticas, é como se elas não acontecessem. É nosso dever zelar pela segurança e pelos direitos de nossos filhos.

A australiana Sam Paior, mãe de um garoto com síndome de Down e a Dra Freda Briggs, especialista reconhecida na prevenção ao abuso, listaram uma série de dicas para alertar às famílias com crianças pequenas ou pessoas com deficiência intelectual ou outros tipos de deficiência ou vulnerabilidade com o objetivo de prevenir a ocorrência de abuso sexual.

Segundo Sam, é melhor confrontar a situação e admitir que esse problema poderá afetar muitos de nós do que esconder a cabeça na terra como um avestruz. Temos que reconhecer que este é um problema que poderá afetar muitos de nós.

Não arquive essas sugestões e deixem para ler depois. Leia agora, reflita sobre cada um dos conselhos. Estimativas mostram que até 90% de mulheres e meninas com deficiência inteletual será abusada sexualmente, e até 50% dos homens. Adicione a isso o fato de que os sites de pedófilos freqüentemente mencionam especificamente crianças com síndrome de Down como ótimos alvos por causa de sua “vontade de agradar”.

Precisamos estar atentos, e educar nossos filhos e a nós mesmos.

As informações que dizem respeito a figuras religiosas também são difíceis de ouvir, mas não as desconsidere. Apesar de que gostaríamos de pensar que alguém da igreja estivesse fazendo a coisa certa, a experiência mostra o contrário. Muitos destes delinquentes se escondem dentro da igreja para garantir sua autoridade e para que nós, os pais, tenhamos a confiança deles.

Dissemine essas informações ao maior número de pessoas possível.

Patricia Almeida

Dicas para prevenir abuso sexual contra crianças e adultos com deficiência intelectual

1. Comece cedo: Introduza vocabulário correto para vagina e pênis para que as crianças possam informar claramente se alguém tem algum mau comportamento sexual.

2. Com crianças em idade pré-escolar e aqueles com atraso de desenvolvimento, use o livro “Todo mundo tem bumbum” (Everyone’s got a bottom) disponível na internet.

3. Introduza o conceito de privacidade do corpo – ninguém pode fazer cócegas ou brincar com as partes íntimas do seu corpo – “É o meu corpo” (mas você pode tocá-lo quando estiver em um lugar privado). Explique, conforme necessário, que se tocar pode ser prazeiroso.

4. Para previnir que as pessoas sejam usadas para sexo oral, inclua a boca como uma parte íntima e deixe claro que ninguém tem permissão para colocar qualquer coisa “nojenta” e “fedorenta” ou qualquer parte do corpo em sua boca (discuta higiene oral).

5. Deixe claro que se alguém quebra as regras sobre privacidade do corpo, a criança precisa avisar a você porque isso não é permitido. As crianças gostam de regras.

6. Ajude-os a discriminar onde podem tocar e onde é ERRADO. Você precisa ensinar como são os toques errados. Não fale sobre toques ruins porque os toques podem fazê-la sentir-se bem.

7. Ensine-os a dar um passo mantendo os braços estendidos à frente e dizendo (em voz bem alta) -”Não! Pare com isso! Isso não é permitido” e ficar longe de alguém que toca num lugar errado. Pratique dizer “Não” assertivamente.

8. Não ensine-os a dizer: ‘Eu vou contar “, porque isso pode resultar em ameaças.

9. Pratique distinguir segredos que devem ser mantidos e segredos que devem ser contados. Crianças e adultos com deficiência intelectual pensam que podem contar segredos bons, mas devem manter para si os segredos ruins porque eles fazem as pessoas ficarem tristes.

10. Ensine o funcionamento básico do corpo.

11. Como o abuso sexual tem a ver com poder, descubra como você pode empoderar seus filhos e filhas. Incentive-os a se vestirem, fazerem a higiene, irem ao banheiro e comerem com independência. (Sim, pode ser mais fácil e rápido fazer as coisas para eles, mas não ajuda a auto-estima)

12. Dê-lhes oportunidades de fazer escolhas.

13. Aprenda e pratique as normas de segurança com água, eletricidade, fogo, remédios, drogas, trânsito e pessoas. Identifique situações potencialmente inseguras. Ensine e pratique como obter ajuda quando necessário, como usar o telefone e escolher a quem recorrer com segurança, por exemplo procurar uma mulher com filhos num shopping, etc.

14. Desenvolva e pratique a resolução de problemas. “Qual seria a melhor coisa a fazer se …..”, “Vamos supor que …”, “Você consegue pensar em algo mais seguro?

15. Desenvolva habilidades que os faça ser capazes de fazer relatos precisos: crianças e pessoas com deficiência intelectual vítimas de abuso podem só sugerir alguma coisa, mas pensar que estão relatando. Se você não corresponder, elas podem sentir-se impotentes e sem esperança.

16. Desenvolva a auto-estima: Elogie o esforço – enfatize o que eles fazem bem e fale sobre o que eles gostariam de fazer.

17. Encoraje a expressão de sentimentos: o que o torna triste, feliz, assustado, preocupado.

18. Tenha em mente que, se eles não recebem afeto físico, aprovação e atenção, eles se tornam mais vulneráveis aos predadores.

19. Desenvolva suas habilidades sociais conforme necessário: manter o próprio espaço, contato olho no olho, saber o próprio nome, endereço e número de telefone.

20. Ensine sobre os seus direitos e pratique que sejam firmes, sem cometer agressões.

Desafios para os pais e cuidadores:

Crianças e jovens com deficiência podem:

1. Já ter aprendido a obedecer passivamente adultos, especialmente os cuidadores/professores/ profissionais.

2. Ter desenvolvido imagem do corpo ruim e conceitos como manter o próprio espaço.

3. Não ter nenhum conhecimento dos seus direitos.

4. Já ter sido abusados sexualmente ou ter adquirido conhecimento equivocado sobre sexualidade.

5. Ter poucas oportunidades para a independência.

6. Ter sentimentos de vergonha e baixa auto-estima que aumentam a vulnerabilidade aos abusadores.

7. Ter cuidadores / trabalhadores de apoio super-protetores que fazem de tudo para eles, impedindo-os de ter oportunidades para se afirmar e ganhar independência.

8. Crianças e pessoas com deficiências de desenvolvimento não necessariamente entendem o que é um estranho (ao passo que estranhos tentam conhecer bem suas vítimas) – refira-se a situações potencialmente perigosas ao invés de pessoas perigosas.

9. Jovens e crianças com deficiência de aprendizagem tendem a aprender respondendo bem à dramatização com bonecos, bem como treinar situações de forma prática. Eles precisam de constante repetição e reforço.

10. Pessoas com deficiência intelectual acham difícil transferir informações de uma situação para outras, por exemplo se a escola ensiná-los a ir para um lugar seguro em situações difíceis, eles podem entender que existam lugares seguros como a solução para todos os problemas potenciais, tais como estar no ônibus errado ou se perder em um show. Isso quer dizer que elas precisam praticar bastante em diferentes cenários.

11. A comunicação deve ser clara. Use frases curtas e simples. Evitar “ou isso ou aquilo” e frases que podem ser respondidas com sim / não. A informação deve ser quebrada em pequenos segmentos. Não dê dicas vagas. Crianças e pessoas com deficiência intelectual provavelmete não associarão “Está tudo bem?” ou “Ele te tocou?” com o abuso sexual.

12. Use imagens de toques inapropriados, especialmente para crianças surdas.

13. Com pessoas que não falam, consulte um fonoaudiólogo para usar vocabulário sobre sexualidade em forma de símbolos e fotos.

14. Aqueles com deficiência visual severa podem precisar de ajuda extra para desenvolver consciência corporal. Use bonecos com as partes íntimas anatomicamente corretas para uma sensação mais realista.

15. Crianças com deficiências físicas graves precisam de um foco sobre a independência em relação à higiene, confiança, estima, auto-identificação e toques errados quando são ajudadas nos cuidados pessoais.

16. Proporcionar oportunidades de fazer escolhas as próprias escolhas.

17. As escolas sozinhas não podem previnir o abuso de acontecer, mas quando ele é identificado permitem que as vítimas obtenham ajuda rapidamente para parar o abuso e se sentirem bem consigo mesmas. O abuso de longa duração é o que causa o maior dano.

Criminosos sexuais

* Podem ser encontrados onde quer que haja pessoas vulneráveis.

* Adulam os adultos responsáveis pela segurança das crianças, bem como as próprias crianças.

* Escolhem como alvo mães solteiras, ganham sua confiança, fornecendo serviços gratuitos de que elas precisem e as tratam com respeito.

* Apresentam-se como cidadãos modelo criando uma rede de apoiadores para que, quando o abuso for revelado, ninguém acredite … mesmo depois de terem sido condenados

* Tornam-se muito populares entre os alvos em potencial, os sinais de alarme devem soar quando um adulto se envolve em jogo imaturo, no mesmo nível da criança. Páre as cócegas antes de entrar debaixo da roupa. Não ignore o seu sentimento de desconforto – intervenha e interrompa o contato mesmo se essa pessoa for popular com seu filho

* Respondem às necessidades emocionais das crianças proporcionando-lhes atenção, elogios, presentes, fazendo com que se sintam especiais e amadas. Os criminosos sabem que as crianças toleram o abuso para manter os benefícios da relação.

* Eles começam com carinhos, beijos e abraços. Depois introduzem a conversa sobre sexo, pornografia, (para dessensibilizar a criança e normalizar o abuso) acariciam as genitais de seu filho e depois praticam sexo oral – “Agora é minha vez, você já se divertiu”

* Aqueles que detém posições de autoridade podem não precisar usar métodos de adulação, alguns padres dizem ter usado filhos dos mais dedicados freqüentadores da igreja sabendo que, se o abuso fosse descoberto, os pais iriam procurar um bispo, não a polícia

* Abuso de irmãos e de jovens menores é mais difundido e mais prejudicial do que a maioria das pessoas imaginam. Quando externado, deve ser levado a sério e aconselhamento deve ser procurado para todos os interessados, independentemente da idade do agressor.

* Figuras paternas e namorados da mãe apresentam um risco maior para crianças do que pais naturais. Em alguns casos, eles escolhem a mãe para ter acesso a seus filhos.

* A maioria dos infratores é do sexo masculino. A segunda característica é que eles são frequentemente religiosos / autoritários.

Sabemos muito menos sobre os infratoras do sexo feminino. Cerca de 20% dos homens dizem que foram abusados por mulheres, mas eles não consideraram como abuso, pois “não doeu”.

* As mulheres podem ser tão agressivas e usar os mesmos métodos de adulação que os homens. Há menos vítimas, mas os efeitos à longo prazo podem ser tão prejudiciais quanto o abuso masculino.

Por Sam Paior e Dra. Freda Briggs

Tradução – Patricia Almeida

Divulgando: Colóquio - Formação continuada de professores da educação especial e da educação comum: a via da educação inclusiva - USP

Colóquio - Formação continuada de professores da educação especial e da educação comum:
a via da educação inclusiva

Período | Local | Horário:

16/12/2011 - 17/12/2011 | Auditório da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - inscrições abertas


Inscrições: somente on line - submissão de trabalhos até 30/11/2011
Taxa única  - R$50,00

 
Informações: apoioacad@fe.usp.br

Telefone para contato: (011)3091.3574

Programa

data	manhã	tarde	noite
sexta-feira (16/12/2011)	9 horas - Abertura do evento 9:30 - 11:00 Mesa-Redonda : Políticas Públicas de Educação Especial e Educação Comum Rosângela Prieto - Diversidade, Educação e Políticas Brasileiras Shirley Silva - Educação Especial e Licenciatura - primeiras aproximações Ida Litchtig - Comunicação e Surdez 11:00 às 11:30 horas - Intervalo 11:30 às 12:30 horas - Mesa-Redonda: Psicanálise e Educação Inclusiva Rinaldo Voltolini -A inclusão não-toda Leny Magalhães Mrech - A inclusão e a perspectiva psicanalítica Abertura para debates 12:30 às 14:00 - almoço Rinaldo Voltolini -	14:00 às 15:00 - Conferência de Maria Eugênia Nabuco - Ordem Mental e progresso social: a impossível inscrição do sujeito 15:00 às 16:00 - Conferência de Lucia de Anna 16:00 às 16:30 - Intervalo para o café 16:30 às 17:30 - Conferência de Eric Plaisance - Inclusão escolar, práticas e desinstitucionalização Abertura para debates
sábado (17/12/2011)	Apresentação dos trabalhos escolhidos pela Comissão Científica dos professores da rede pública e privada

Modalidades de apresentação de trabalhos	comunicações orais Os trabalhos só serão aceitos mediante o recolhimento da taxa de inscrição.

Responsáveis (da FEUSP) pelo Evento: Leny Magalhães Mrech

Decreto nº 52.785 - PMSP

Nota remissiva
Espaço reservado para indicação de dados da publicação, informações sobre as atualizações com a redação oficial e anterior, conteúdos correlatos, e notas da editoria com as instruções técnicas para entendimento da lei.

DECRETO Nº 52.785, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

DOC-SP de 11/11/2011 (nº 212, pág. 1)

Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS na Rede Municipal de Ensino.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

considerando as diretrizes da Política de Atendimento de Educação Especial, norteadoras do Programa Inclui, instituído pelo Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010;

considerando a decorrente necessidade de reestruturar as escolas municipais de educação especial existentes no Município de São Paulo na perspectiva da educação bilíngue, decreta:

Art. 1º - Ficam criadas as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS na Rede Municipal de Ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez, com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo-cegueira, cujos pais do aluno, se menor, ou o próprio aluno, se maior, optarem por esse serviço.

§ 1º - As escolas referidas no caput deste artigo atenderão as etapas da educação infantil e do ensino fundamental regular e da modalidade de educação de jovens e adultos - EJA da Educação Básica.

§ 2º - Na etapa da educação infantil, as EMEBS poderão atender crianças da faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, desde que apresentem a estrutura própria para esse atendimento.

Art. 2º - As EMEBS ora criadas integrarão o Programa Inclui, instituído pelo Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010.

Art. 3º - A escola oferecerá a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue.

§ 1º - No modelo bilíngue, a LIBRAS será considerada como língua de comunicação e de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento, a ampliação do uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento da língua e da linguagem em seus diferentes usos.

§ 2º - A língua portuguesa, como segunda língua, deverá contemplar o ensino da modalidade escrita, considerada como fonte necessária para que o aluno surdo possa construir seu conhecimento, para uso complementar e para a aprendizagem das demais áreas de conhecimento.

Art. 4º - A organização curricular deverá contemplar os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e, na Parte Diversificada, o Componente Curricular - LIBRAS.

Art. 5º - Os profissionais que atuarão nas EMEBS deverão ser integrantes do quadro do magistério municipal, habilitados na sua área de atuação.

§ 1º - Para atuar na regência das classes/aulas, o profissional de educação, além da habilitação na área de atuação, deverá apresentar habilitação específica na área de surdez, em nível de graduação ou especialização, na forma da pertinente legislação em vigor, e domínio de LIBRAS.

§ 2º - O professor a que se refere o § 1º deste artigo também poderá atuar com alunos surdo-cegos, desde que detenha certificação específica na área da surdo-cegueira.

Art. 6º - Além dos professores regentes de classe/aulas, as EMEBS contarão também com:

I - instrutor de LIBRAS: profissional contratado pela Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente surdo, com certificação mínima em nível médio e certificado de proficiência no uso e no ensino de LIBRAS;

II - guia-intérprete de LIBRAS: profissional contratado pela Secretaria Municipal de Educação, com certificação mínima em nível médio e certificação em proficiência no uso e no ensino de LIBRAS, bem como certificação específica na área da surdocegueira.

Art. 7º - As EMEBS deverão prever, em seu Projeto Pedagógico, atividades de formação continuada em LIBRAS, envolvendo a equipe docente, equipe gestora e equipe de apoio da unidade educacional.

Art. 8º - Nas EMEBS, o atendimento deverá compor o Projeto Pedagógico de cada escola, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e nas seguintes disposições:

I - na Educação Infantil, deverá proporcionar:

a) condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social das crianças surdas;

b) experiências de exploração da linguagem, dando condições para que a criança surda adquira e desenvolva a LIBRAS, de fundamental importância em seu desenvolvimento;

c) ações que ofereçam às famílias o conhecimento de LIBRAS;

d) a elaboração de projetos que favoreçam o desenvolvimento dos alunos;

II - no Ensino Fundamental regular, deverá:

a) preparar o aluno para o exercício da cidadania, possibilitando a formação de crianças e jovens em conhecimentos, habilidades, valores, atitudes, formas de pensar e atuar na sociedade;

b) promover o ensino da leitura e da escrita como responsabilidade de todas as áreas de conhecimento;

c) promover o uso das tecnologias da informação e da comunicação;

d) assegurar acessibilidade e adequação aos interesses e necessidades de cada faixa etária;

e) desenvolver ações que visem a aquisição de LIBRAS para alunos que não tiveram contato com a língua;

f) proporcionar práticas educativas que respeitem a especificidade dos alunos;

g) oferecer projetos que atendam às especificidades e necessidades educacionais especiais dos alunos, para melhor acompanhamento e/ou adaptação aos conteúdos curriculares, desenvolvidos além do horário regular de aulas;

h) proporcionar ações que ofereçam às famílias o conhecimento de LIBRAS;

III - no Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos - EJA, deverá:

a) ampliar a capacidade de interpretação da realidade;

b) apreender conceitos relevantes para a sua atuação na sociedade;

c) desenvolver habilidades de leitura, escrita e cálculo, de modo a favorecer a interação com outras áreas de conhecimento;

d) problematizar as ações de vida cotidiana, possibilitando sua atuação na sociedade, visando sua transformação;

e) elaborar projetos que favoreçam o desenvolvimento dos alunos.

§ 1º - A aquisição de LIBRAS deve se dar na interação com instrutores de LIBRAS e/ou com professores regentes.

§ 2º - Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, as aulas de LIBRAS serão ministradas pelo instrutor de LIBRAS, acompanhado pelo professor da classe.

§ 3º - No Ensino Fundamental II, as aulas de LIBRAS serão ministradas por professor que atenda os critérios estabelecidos em portaria específica, no que se refere à proficiência em LIBRAS.

Art. 9º - No desenvolvimento de projetos específicos, as EMEBS poderão indicar profissional para exercer a função de Professor de Projeto Especializado, eleito na forma a ser estabelecida em portaria do Secretário Municipal de Educação.

Art. 10 - As atuais Escolas Municipais de Educação Especial - EMEE passam a denominar-se Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS, que deverão reorganizar-se e reformular sua estrutura de funcionamento, a fim de se adequarem às novas diretrizes e disposições estabelecidas neste decreto.

Art. 11 - Além das escolas existentes, a Secretaria Municipal de Educação poderá instituir Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos em Unidades-Polo, de acordo com as demandas regionais.

Parágrafo único - A organização das Unidades-Polo observará as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12 - O acompanhamento e a supervisão técnico-administrativa e pedagógica das referidas escolas caberão às Diretorias Regionais de Educação, mantida a coordenação geral da Secretaria Municipal de Educação nas suas diferentes instâncias.

Art. 13 - Para fins de estabelecimento do quadro de recursos humanos da área técnico-administrativa, docente ou de apoio, as EMEBS ficam equiparadas às demais unidades educacionais.

Parágrafo único - O módulo docente será estabelecido em portaria específica.

Art. 14 - A Secretaria Municipal de Educação baixará normas complementares que assegurem o pleno funcionamento das EMEBS no Município de São Paulo.

Art. 15 - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB - Prefeito

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER - Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA - Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2011.

Tecnologia a serviço dos Portadores de Deficiência (Telefone para surdos, Olho virtual para cegos, Roupas )

Reportagem exibida no Globo Ciência em 13/09/2008

00:01 Telefone para surdos
03:48 GPS para cegos
06:18 Roupas específicas para deficientes físicos

Agora sim!!! """Standing outside the fire, by Garth Brooks"""

D++++!!!! - "Standing outside the fire, by Garth Brooks"

http://www.youtube.com/watch?v=vluCIarM3J8

Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será lançado dia 17 de novembro

Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será lançado dia 17 de novembro

quarta-feira, novembro 9, 2011

Envie por e-mail | | Por Equipe Inclusive

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O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, que será lançado no dia 17 de novembro, tem o objetivo de atuar em benefício da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como acesso ao mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em três eixos temáticos: educação, saúde e proteção social.
A cerimônia de lançamento do plano contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, além de outros ministros envolvidos na iniciativa.
“Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirmou Maria do Rosário.
De acordo com o secretário nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover inserção no mercado de trabalho, a partir de programas de qualificação profissional. “A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”, explica o secretário.
Fonte: SDH

Terminologia - Deficiência Intelectual

Prezados! Em 3 de novembro o Ministro PAULO DE TARSO VANNUCCHI assinou a portaria que define e adota, entre outras alterações, o uso de terminologia adequada, oficializando o termo Pessoa com Deficiência e tira o "especial" do seu próprio nome: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Portnato, as expressões:  pessoas excepcionais, especiais ou portadores de deficiência não deverão ser mais usadas. Agora que já temos oficialmente o termo, é importante que o coloquemos em prática. Abaixo a portaria na íntegra. Abraços

Alcionis Ennes - Psicóloga

PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010
 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

DOU de 05/11/2010 (nº 212, Seção 1, pág. 4)

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE, que altera dispositivos da
www.fiscolex.com.br/doc_396310_RESOLUCAO_N_35_6_JULHO_2005.aspx  Resolução nº 35, de 6 de julho de 2005, que dispõe sobre seu Regimento Interno:

Art. 1º - Esta portaria dá publicidade às alterações promovidas pela Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE em seu Regimento Interno.

Art. 2º - Atualiza a nomenclatura do Regimento Interno do CONADE, aprovado pela www.fiscolex.com.br/doc_396310_RESOLUCAO_N_35_6_JULHO_2005.aspx  Resolução nº 35, de 6 de julho de 2005, nas seguintes hipóteses:

I - Onde se lê "Pessoas Portadoras de Deficiência", leia-se "Pessoas com Deficiência";

II - Onde se lê "Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República", leia-se "Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República";

III - Onde se lê "Secretário de Direitos Humanos", leia-se "Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República";

IV - Onde se lê "Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência", leia-se "Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência";

V - Onde se lê "Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência", leia-se "Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência";

Art. 3º - Os artigos 1º, 3º, 5º, 9º e 11, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º -
............................................................................

XI - atuar como instância de apoio, em todo território nacional, nos casos de requerimentos, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência, assegurados na Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e demais legislações aplicáveis;

XII - participar do monitoramento e implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, para que os direitos e garantias que esta estabelece sejam respeitados, protegidos e promovidos; e
............................................................................
................." (NR).

Art. 3º - Os representantes das organizações nacionais, de e para pessoa com deficiência na forma do inciso II, alínea a, do art. 2º, serão escolhidos dentre os que atuam nas seguintes áreas:

..........................................................................................................

II - um na área da deficiência auditiva e/ou surdez;

............................................................................
..............................

IV - dois na área da deficiência mental e/ou intelectual;

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.................... (NR).

Art. 5º - As organizações nacionais de e para pessoas com deficiência serão representadas por entidades eleitas em Assembléia Geral convocada para esta finalidade e indicarão os membros titulares e suplentes.

§ 1º - As entidades eleitas e os representantes indicados terão mandato de dois anos, a contar da data de posse, podendo ser reconduzidos.

§ 2º - A eleição será convocada pelo CONADE, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, no mínimo 90 (noventa) dias antes do término do mandato.

§ 4º - O edital de convocação das entidades privadas sem fins lucrativos e de âmbito nacional exigirá para a habilitação de candidatos e eleitores, que tenham filiadas organizadas em pelo menos cinco estados da federação, distribuídas, no mínimo, por três regiões do País.

............................................................................

§ 6º - O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral formada por um representante do CONADE eleito para esse fim, um representante do Ministério Público Federal e outro da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD, especialmente convidados para esse fim.

.......................................................................(NR)

Art. 9º - Os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência serão representados por conselheiros eleitos nas respectivas Assembléias Gerais estaduais ou municipais, convocadas para esta finalidade.

Parágrafo único - O Edital de Convocação para a habilitação dos Conselhos Estaduais e Municipais será publicado em Diário Oficial pelo menos 90 (noventa) dias antes do início dos novos mandatos e definirá as regras da eleição, exigindo que os candidatos comprovem estar em pleno funcionamento, ter composição paritária e caráter deliberativo.

Art. 11 -
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§ 1º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente dar-se-á mediante escolha, dentre seus membros, por voto de maioria simples, para cumprirem mandato de dois anos.